A ausência de assinatura do advogado na petição de agravo de instrumento é irregularidade sanável

Encargos tributários da concessionária podem ser repassados à tarifa de telefonia

Negada indenização para nudista por foto publicada em jornal

Assinatura básica mensal da telefonia é considerada legal

Cliente receberá indenização por viajar à Itália em cabine pior que a contratada

Ministro Sálvio de Figueiredo despede-se do STJ

TJ paraibano inverte ordem de julgamento a pedido da advocacia

Uso do nome de casado após separação é opcional

Rubens Approbato assume a presidência do STJD

Fundação obtém liminar e volta ao controle da Varig

TJMG autoriza transferência de veículo com multas

TJMG reduz juros de cartão de crédito a 5% ao mês

TJ nega preventiva para jornalista e publicitários de Joinville

Gratificação por produtividade só pode ser garantida se houver comprovação

Indeferidos Habeas Corpus do acusado de adulterar combustível em Novo Hamburgo

A Câmara de Plantão Criminal do Tribunal de Justiça indeferiu pedido liminar em dois Habeas Corpus impetrados em favor de Márcio Araújo Noronha, acusado de integrar quadrilha internacional envolvida na fabricação e distribuição de combustível adulterado com sede em Novo Hamburgo.

Crefisa é condenada por cobrar juros de 1.000% ao ano de idoso pobre

Financeira terá de readequar taxas, devolver em dobro valores cobrados em excesso e indenizar por dano moral.

Tribunal suspende leilão de imóvel por falta de intimação do cônjuge

No caso, a empresa foi condenada a pagar verbas trabalhistas a um ex-empregado, o que resultou na penhora dos imóveis pertencentes ao antigo proprietário da empresa.

Estado deverá indenizar em R$ 10 mil idoso agredido por policiais em blitz

Testemunha disse ficar chocada com o que viu

TJ nega pedido de Demóstenes para encerrar processo

Ex-senador pedia nulidade de provas na ação em que responde por corrupção

Homem é condenado por uso de documento público falso

Histórico escolar falso foi apresentado para cadastro como instrutor de autoescola